Ex-prefeito de Pindaré-Mirim, Manoel de Jesus Alves FilhoO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) manteve a condenação do ex-prefeito de Pindaré-Mirim (MA), Manoel de Jesus Alves da Silva Filho, por desvio de recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC) em convênio firmado com o município, no exercício financeiro de 1995.
Durante o mandato de Manoel de Jesus, o município de Pindaré-Mirim recebeu mais de R$ 40 mil reais advindos do convênio firmado entre o município e o MEC, com a finalidade de garantir material tecnológico para 27 escolas do município. O ex- gestor prestou contas como se estivesse cumprido o objetivo do convênio, mesmo sem que nenhuma escola recebesse qualquer material, usando de má-fé.
Embora o réu tenha recorrido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e posteriormente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) seus recursos foram negados, mantendo-se a condenação imposta pela Justiça Federal do Maranhão.
Em cumprimento ao mandado de prisão, o ex-prefeito já está cumprindo pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, pelo crime de apropriação e desvio de recurso público, condenado a seis anos de reclusão em regime semiaberto e inabilitação no prazo de cinco anos para exercício de cargo ou função pública.
