O lançamento do Concurso Cultural de Redação e Desenho na Comarca de Imperatriz nessa quinta-feira, 12, celebra o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado na data. A ação é resultado da parceria da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz, por meio do Comissariado de Infância da unidade, com o Ministério Público do Trabalho. O concurso é voltado para estudantes de ensino médio e fundamental de escolas públicas e privadas do município.
Para participar, cada instituição de ensino deve escolher um representante que representará a escola para participar de capacitação promovida pela Vara da Infância e Ministério do Trabalho. O objetivo é fazer desse representante um multiplicador do tema (trabalho infantil doméstico) entre os alunos. Cabe ainda às instituições promover debates sobre a temática, bem como selecionar os melhores trabalhos de cada categoria para inscrevê-los no concurso.
Silencioso – “O trabalho infantil doméstico é mais silencioso, mais difícil de auferir”, enfatiza o juiz titular da Vara da Infância e diretor do Fórum de Imperatriz, Delvan Tavares, explicando sobre o foco da ação. De acordo com o magistrado, o trabalho infantil de rua em Imperatriz “está sob controle, não é mais ostensivo”.
Para o concurso cultural, que pretende alertar para o trabalho infantil, Delvan destaca a parceria do Ministério Público do Trabalho, “parceiro de outros eventos. Estamos reproduzindo a parceria do ano passado”, diz o magistrado lembrando a caminhada em comemoração ao Dia do Combate ao Trabalho Infantil na comarca em 2013.
Delvan Tavares informou que em outubro ocorrerá a premiação dos selecionados no concurso de redação e desenho. Além dos alunos, professores e a instituição de origem dos alunos cujos trabalhos forem selecionados também devem receber premiação na ocasião, afirma o juiz.
Legislação – Conforme informações fornecidas pela Vara da Infância de Imperatriz, dados do IBGE (censo 2010) apontam o Maranhão como o 4º colocado no ranking nacional do trabalho infantil, com 12,4% da população entre 5 e 17 anos desenvolvendo alguma ocupação laboral. Ainda segundo o IBGE, o percentual de maranhenses entre 10 e 17 anos de idade ocupados ou procurando emprego é de 14,7%.
Os serviços domésticos, o setor primário (agricultura, pecuária e pesca) e o comércio são as atividades econômicas que mais absorvem essa mão de obra. São Luís lidera o ranking na lista dos municípios maranhenses com maior índice de exploração do trabalho infantil, seguida de Balsas, Caxias, Imperatriz, Buriticupu, Lago da Pedra, Barra do Corda, São Bento, Estreito e Santa Luzia.
Todas as formas de trabalho para crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos são proibidas pela legislação brasileira, exceção para a aprendizagem a partir dos 14 anos. Perante a comunidade internacional, o Brasil assumiu o compromisso de erradicar até 2016 as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho doméstico, em lixões, a exploração sexual e o tráfico de drogas.
