Como parte das políticas públicas para a melhoria do nível de escolaridade dos internos custodiados no Sistema Prisional do Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), desenvolve uma série de ações que vem proporcionando resultados bastante positivos no setor. Entre elas, a implantação de mais 13 escolas no ano de 2013, totalizando atualmente 18 unidades escolares em presídios no estado, um aumento de mais de 200%.
“Nosso propósito é que as ações de educação promovam uma verdadeira transformação social em nossos presídios, para que os internos possam também se profissionalizar e mudar de vida ao ganhar a liberdade”, destacou o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa.
“A partir de levantamentos realizados, focamos nossos esforços em buscar parcerias voltadas para ampliar a oferta de ensino aos nossos apenados. Esses investimentos representam um salto considerável na área, já que praticamente triplicamos, em pouco mais de um ano, o número de escolas nos estabelecimentos prisionais”, observou Uchoa, ressaltando que atualmente, a Sejap mantém importantes parcerias na área, com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com o Ministério da Educação (MEC), entre outros órgãos e entidades.
A Coordenadoria Estadual de Educação da Sejap aponta que há 638 internos matriculados nas 18 escolas nos variados níveis de escolaridade. As unidades escolares estão distribuídas nos presídios Feminino e São Luís I; nas unidades Prisionais de Ressocialização (UPR) do Olho d’Água e do Monte Castelo, Casa de Detenção (Cadet), Centro de Detenção Provisória (CDP) e o Presídio de Pedrinhas. Já no interior, existem salas de aulas funcionando nas UPR de Bacabal, Davinópolis, Pedreiras, Santa Inês, Timon, Rosário, Pinheiro e Viana e ainda nas CCPJ de Imperatriz e no CDP de Chapadinha.
Dados estatísticos demonstram que em fevereiro do ano passado, apenas 412 internos estavam matriculados. Em fevereiro de 2013, foram abertas mais 500 vagas. Em um ano, após a ampliação da parceria entre a Sejap e a Seduc, o quantitativo geral subiu para 1.060, o que perfaz um aumento superior a 50%.
A meta é que sejam atendidas até ao final deste ano, 1.600 alunos. Hoje, estudam 408 apenados nas unidades do interior. Na capital, são 230 detentos em sala de aula.
O titular da Sejap ressalta que um dos resultados alcançados é a possibilidade de ressocialização e o resgate a dignidade de quem chega às unidades prisionais. A cada 12 horas de frequência escolar (seja ela empregada em atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional, que devem ser distribuídas em no mínimo três dias, conforme determina a Lei de Execuções Penais- LEP), o interno tem 1 dia de remissão de sua pena.
“Estamos, além de cumprindo que o determina a legislação vigente, sempre preocupados em proporcionar condições para a harmônica reinserção social dos presos. Paralelo a isso, vamos ainda neste semestre construir e inaugurar outras salas de aulas bem equipadas. Também firmamos várias parcerias que resultam em projetos de qualificação profissional, não só apenas para os internos, mas também para seus filhos”, citou.
Projetos e ações
Entre os programas educacionais em andamento nos presídios do Maranhão, está o Brasil Alfabetizado, do Governo Federal, que proporciona ao apenado a oportunidade de aprender a ler e escrever. Além deste, há o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional, com a Educação Básica na Modalidade de Jovens e Adultos (Proeja), que oferece aos detentos a conclusão ao ensino médio e, posteriormente, a oportunidade de ingresso no ensino superior.
Na segunda-feira (26), teve início também o processo de adesão ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2014 do MEC. A prova, que dá oportunidade aos detentos de concluírem o nível de ensino fundamental, será realizada no dia 29 de julho. Com a aprovação no teste e inclusão no programa, o apenado ainda ganha 66 dias na remissão da pena.
As práticas pedagógicas dentro dos presídios são norteadas por concepções teóricas embasadas em planos de ações articuladas. A atividade pedagógica, conforme afirma um dos pontos do Plano Estadual de Educação nas Prisões idealizado pela Sejap e a Seduc, é que o processo de aprendizagem não se restrinja a relação dual entre aluno-professor e sim, possibilite uma ampliação nas ações, nas quais se agrupem ainda as inter-relações que se estabelecem em todo o Sistema Penitenciário. Estas inter-relações se resumem, ainda de acordo com o Plano, na união de todas as instituições carcerárias a fim de promover a emancipação humana, levando em consideração o ponto de vista não só do cumprimento da pena, mas outras vertentes com garantia de direitos e de deveres dos presos.
Investimentos
Em 2012, com uma população carcerária girando em torno de 3.803 presos, havia 337 internos não alfabetizados, o que representava 8,86% do total dos presidiários. De lá para cá, a Sejap vem investindo em construção de salas de aulas, com a ampliação de bibliotecas nas unidades prisionais e em salas de informática e também na prática de cursos profissionalizantes e oficinas, ferramentas que contribuem de forma significativa no resgate do interesse pelos estudos do interno.
“Queremos gerar nos apenados motivação e, acima de tudo, conscientizá-los da importância da educação, não só enquanto remissão de pena, mas que ele entenda a importância para sua vida e de seus familiares”, lembrou o coordenador Estadual de Ensino da Sejap, Elias Nascimento Ribeiro.
Mais projetos
Ainda este semestre será concretizada mais uma parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectec) para a instalação de um polo da Universidade Virtual do Maranhão (Univima) na UPR do Monte Castelo, que implantará a modalidade Educação a Distância (EAD) e será voltada para internos que pretendem concluir o ensino médio. Além disso, a Sejap está promovendo o Concurso de Poesia que teve a participação de mais de 150 apenados. Ao final, serão selecionadas as 30 melhores produções que farão parte de uma coletânea que será lançada na Semana do Encarcerado, a ser realizada entre os dias 13 e 30 de agosto.
Outro projeto é a instalação de Biblioteca nas unidades. A coordenação de Educação do órgão está em busca de parceiros a fim de estreitar relações e possibilitar que os espaços voltados para a leitura tenham um acervo maior e bem mais variado.
