Assessoria de Comunicação do TJMATeve início nesta segunda-feira (28), no Centro de Detenção Provisória (CDP), o cadastramento biométrico dos presos provisórios daquela unidade, com o objetivo de garantir o direito ao voto àqueles que assim optarem.
A medida faz parte do Programa Começar de Novo, desenvolvido pela Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA). O cadastramento prossegue até esta terça-feira (29).
O procedimento inicia com análise da situação jurídica do preso e verificação de sua documentação (RG e Certificado de Reservista), documentos que também são providenciados pelo Programa. “A maioria dos presos não possui qualquer documento, por isso na última eleição apenas 99 presos se cadastraram na Justiça Eleitoral”, informa o presidente da UMF, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho.
O cadastramento biométrico será realizado em unidades com no mínimo 50 presos provisórios. “Existe dificuldade na escolta dos presos para outros locais e no levantamento prévio de informações nas unidades carcerárias”, diz o secretário executivo da UMF, Ariston Apoliano.
Em São Luís, o cadastramento também será realizado por servidores da própria UMF, que receberam do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) treinamento para operação do sistema de biometria. O procedimento também será realizado no Presídio São Luís – Pedrinhas (28 e 29 de abril); na Central de Custódia de Presos de Justiça – CCPJ de Pedrinhas e Casa de Detenção de Pedrinhas – CADET (30 de abril).
No interior, acontece a biometria nos municípios de Imperatriz (28, 29 e 30 de abril), Balsas (3 de maio), Caxias (29 de abril) e Balsas (28 de abril). Em Balsas e Caxias o serviço fixo do Viva Cidadão também permite a emissão de outros documentos aos presos.
