O Poder Judiciário maranhense promove - até esta sexta-feira (13) - a 16ª edição da Semana ‘Justiça pela Paz em Casa’. No período, magistrados de todo o país concentram esforços para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, com vistas a ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006).
Com o tema “Paz, nossa justa causa”, a campanha é disseminada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada três vezes ao ano em todo o território nacional. Além do mutirão de audiências no período, ações de sensibilização, conscientização e panfletagem também são realizadas pelo Judiciário com o apoio de órgãos que atuam na rede de proteção às mulheres.
No Maranhão, o evento é viabilizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJMA), presidida pela desembargadora Angela Salazar.
No Fórum de São Luís (Calhau), está sendo realizado um mutirão na 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com a atuação de juízes, servidores, promotores, defensores públicos e advogados, em 5 (cinco) salas de audiências. Constam na pauta 200 audiências agendadas. No local, as vítimas de violência recebem orientações, antes das audiências, prestadas por equipe multidisciplinar da 1ª Vara, para que as mais diversas dúvidas sejam esclarecidas sobre o assunto (direitos da mulher, trâmite processual etc.).
Participam do mutirão os juízes: Rosária de Fátima Almeida Duarte (Titular da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), Vanessa Clementino Sousa, Maricélia Costa Gonçalves, Nelson Melo de Moraes Rêgo, João Paulo de Sousa Oliveira e Gilmar de Jesus Everton Vale.
Na 2ª Vara da Mulher, sob a titularidade da juíza Lúcia Helena Heluy, estão sendo apreciadas medidas protetivas de urgência em favor das mulheres e previstas na Lei Maria da Penha.
CONSCIENTIZAÇÃO - Além do esforço concentrado em diversas comarcas do Estado, também acontecem ações de conscientização e enfrentamento à violência de gênero, tais como palestras, orientações à comunidade, distribuição de cartilhas e materiais informativos acerca da Lei Maria da Penha.
Em São Luís, estão sendo promovidas diversas atividades multidisciplinares organizadas pela equipe de assistentes sociais e psicólogas da CEMULHER, em diversos bairros da capital, abordando os principais projetos desenvolvidos pela Coordenadoria.
A 2ª Vara da Mulher da capital também está promovendo atividades especiais na cidade, com o projeto "Não Morra, Maria da Penha", na área do bairro de Fátima.
DADOS – Em 2019, a Justiça brasileira deu andamento a mais de 120 mil processos de violência doméstica contra mulheres, entre eles, de feminicídio ou tentativa de feminicídio, de acordo com dados publicados no Portal do Conselho Nacional de Justiça, com base nos números encaminhados pelos tribunais estaduais de todo o país ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) do órgão.
Os processos foram analisados durante as três edições da Semana Justiça pela Paz em Casa – ocorridas em março, agosto e novembro - no país. A iniciativa acontece desde o ano de 2015, no Brasil. O programa integra Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres instituída pelo CNJ.
Com informações de Amanda Campos da Comunicação Social do TJMA/ asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4300
