Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados, propõe o aumento da punição, de 1/3 à metade, no crime de embriaguez ao volante para os profissionais que atuam no transporte de passageiros. Atualmente, não há distinção entre as diversas categorias de motorista, e a pena é de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
A proposta de número 3198 de 2019 de autoria, do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), altera o código de trânsito brasileiro. Além do álcool, quando a concentração for igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama por litro de ar alveolar, a norma proíbe o uso de outras substâncias psicoativas. A proposta será analisada pelas comissões de viação e transportes; e de constituição e justiça e de cidadania. Depois seguirá para o plenário.
