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20/05/2019 às 10h22min - Atualizada em 20/05/2019 às 10h22min

Projeto de Lei estabelece que supermercados doem alimentos que não foram vendidos e que estejam em boas condições para consumo.

Para evitar o desperdício de comida, um Projeto de Lei de autoria do Senador Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece que os grandes supermercados são obrigados a doar alimentos para entidades beneficentes de assistência social.

O PL 2.874, deste ano, determina que todos os estabelecimentos atacadistas e varejistas que comercializem alimentos e não se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte devem doar seus alimentos não destinados a venda que estiverem em condições de serem consumidos de forma segura.

Além disso, também prevê a aplicação de multas para os estabelecimentos que não cumprirem a lei.

Outro objetivo é evitar o desperdício de alimentos que ocorre com muita frequência quando os supermercados, ou estabelecimento similares, não conseguem vender seus produtos. Segundo o senador Ciro Nogueira, autor do projeto, o desperdício de alimentos é um problema sério e urgente que gera problemas econômicos, ambientais e sociais.

No país, de acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), só esses estabelecimentos perderam em faturamento R$ 7,11 bilhões em alimentos descartados no ano de 2016. O Brasil descarta cerca de 41 mil toneladas de alimentos por ano.


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