O índice de processos resolvidos no ano passado por meio de acordos, frutos de mediação ou conciliação, em toda a Justiça brasileira foi de 12,1%. O dado faz parte do relatório justiça em números 2018. O índice de conciliação, medido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que o país tenha ideia da contribuição, das vias consensuais de solução de conflito em relação ao total de decisões terminativas e sentenças. Em termos absolutos, o número de sentenças homologatórias em 2017 foi de 3,7 milhões, em um universo de 31 milhões de sentenças.
O acompanhamento estatístico dos números relativos à implementação da política judiciária nacional de tratamento de conflitos nos tribunais está previsto na resolução 125/2010. A primeira vez que os dados da conciliação foram computados pelo CNJ foi em 2016, após a entrada em vigor do código de processo civil (lei n 13.105, de 16 de março de 2015), que estabeleceu a previsão de audiências prévias de conciliação e mediação como etapa obrigatória para todos os processos cíveis.
A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Só não pode ser usada a conciliação em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.
A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que, ao final, valida formalmente os acordos negociados entre as partes.
