15/05/2019 às 09h41min - Atualizada em 15/05/2019 às 09h41min

Assembleia Legislativa do Maranhão aprova empréstimo para pagamentos de precatórios pelo governo.

Foi a aprovado em dois turnos pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), o pedido de empréstimo de R$ 623 milhões para pagamentos de precatórios pelo Governo do estado. O projeto de lei nº 129, que é de autoria do executivo, foi votado em regime de urgência. Apenas os deputados César Pires (PV) e Adriano Sarney (PV) votaram contra o empréstimo.

Precatórios são requisições expedidas pelo judiciário para cobrar o pagamento de valores após condenação judicial, devido a ações impetradas por pessoas físicas ou jurídicas. As cobranças são feitas contra autarquias, fundações, municípios, estados ou à união.

Um acordo com o Tribunal de Justiça (TJ - MA) previa o repasse mensal de cerca de R$ 14 milhões para pagar precatórios contraídos pelo Governo do Maranhão, mas os valores não são pagos deste agosto do ano passado. Uma das alegações do governo é a perda de mais de R$ 400 milhões em repasses federais no ano passado.

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