26/03/2019 às 09h17min - Atualizada em 26/03/2019 às 09h17min

Assembleia Legislativa proíbe nomeação para cargos de pessoas condenadas por violência contra mulher.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), emitiu uma resolução que proíbe, no âmbito da Alema, a nomeação de pessoa condenada por violência doméstica e familiar, contra a mulher.

A determinação passou a valer no dia 21 de março e vai ser utilizada para nomeações em cargos efetivos ou comissionados, assim como a prestação de serviços, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. A lei trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

Link
Notícias Relacionadas »
ss